Propositura e defesa de partidos políticos, coligações e candidatos em ações eleitorais;

Consultoria e assessoria sobre a legislação eleitoral em vigor, pedidos de registro de candidatura e pareceres sobre questões envolvendo matéria eleitoral;

Atuação perante os Tribunais Regionais Eleitorais e Tribunal Superior Eleitoral, com distribuição de memoriais e realização de sustentações orais.