Nossa Diretora de Operações, Bárbara Gondim, foi destaque na imprensa jurídica nacional por sua participação como palestrante no Jurídico do Nordeste 2026. Bárbara integra o painel...
[:en]Unconstitutionality of the Ceará State Law nº 16,734 / 2018[:pt]Inconstitucionalidade da Lei do estado do Ceará nº 16.734/2018[:]
O Supremo Tribunal Federal (STF), por sete votos a quatro, declarou a inconstitucionalidade da Lei do estado do Ceará nº 16.734/2018 que impedia as operadoras de...
O Ministério Público estadual interpôs recurso especial em face de acórdão do TJ-RJ A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu pela possibilidade do uso...
Reconheceu-se, na oportunidade, que “ninguém pode ser obrigado a fazer o impossível” A Terceira Turma do STJ considerou ilegal multa aplicada contra empresa que deixou de...
