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Medida Provisória 944/2020 (Programa Emergencial De Suporte A Empregos)

12/02/2021

Informativo Jurídico RMS - Nº 03

A Medida Provisória 944 estabelece o Programa Emergencial de Suporte a Empregos  (“Programa”), para amenizar os efeitos da paralisação de diversos serviços em prol do combate ao novo coronavírus. O programa é destinado à realização de empréstimo pelo Poder Público para o pagamento de salários.

Clique aqui para download.

 

Qualquer dúvida entre em contato através do e-mail: wilsonbelchior@rochamarinho.adv.br

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