[:en]National Council of Justice launches application to support people from the prison system[:pt]Conselho Nacional de Justiça lança aplicativo para apoiar pessoas egressas do sistema prisional[:]

[:en]Virtual Social Office application (ESVirtual)[:pt]Aplicativo Escritório Social Virtual (ESVirtual)[:]

[:en]The National Council of Justice (CNJ) launches today, 04/20/2021, the Virtual Social Office (ESVirtual) application. The objective is to expand the offer of services available to the person egressed from the prison system and their family members, along with policies to support the resumption of freedom. The application was developed in partnership with the Research Support Foundation of the Federal District and the University of Brasilia.

The application’s functionalities allow procedural monitoring of the sentence through integration with the Electronic Unified Execution System, access to free free courses, content aimed at generating work and income, access to public policies (housing, health and food), as well as qualification and professional referral in the “Start Again” program.

In addition, the application uses georeferencing in order to facilitate the user’s location of services in the network of public social facilities, such as, for example, health units, social services, shelters, community restaurants, places where free legal assistance and assistance are provided. obtaining basic civil documentation.

Social Offices with face-to-face service are located in different municipalities in the five regions of the country. Launched in 2019, the methodology proposes to add different services, such as referral to the social protection network, issuing documents and facilitating professional opportunities.

The initiative is part of the Doing Justice Program, a partnership between the CNJ and the United Nations Development Program (UNDP), whose objective is to overcome the structural challenges associated with deprivation of liberty in Brazil, including the qualification of steps in the criminal cycle and of the socio-educational cycle. It thus aligns itself with the “Goal 16 – Peace, Justice and Effective Institutions” of the United Nations Sustainable Development Goals.

Wilson Sales Belchior[:pt]O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lança hoje, 20/04/2021, o aplicativo Escritório Social Virtual (ESVirtual). O objetivo é ampliar a oferta de serviços disponíveis à pessoa egressa do sistema prisional e seus familiares, junto com políticas de apoio à retomada da liberdade. O aplicativo foi desenvolvimento em parceria com a Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal e a Universidade de Brasília.

As funcionalidades do aplicativo permitem acompanhamento processual da pena por meio de integração ao Sistema Eletrônico de Execução Unificada, acesso a cursos livres gratuitos, conteúdos voltados para geração de trabalho e renda, acesso a políticas públicas (moradia, saúde e alimentação), bem como qualificação e encaminhamento profissional no programa “Começar de Novo”.

Além disso, o aplicativo utiliza georreferenciamento a fim de facilitar a localização pelo usuário de serviços da rede de equipamentos públicos sociais, como, por exemplo, unidades de saúde, atendimento social, abrigos, restaurantes comunitários, locais de prestação de assistência judiciária gratuita e de obtenção de documentação civil básica.

Os Escritórios Sociais com atendimento presencial estão localizados em diferentes municípios nas cinco regiões do país. Lançada em 2019, a metodologia propõe agregar diferentes serviços, tais como encaminhamento para rede de proteção social, emissão de documentos e facilitação de oportunidades profissionais.

A iniciativa faz parte do Programa Fazendo Justiça, parceria entre o CNJ e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), cujo objetivo é superar os desafios estruturais associados à privação de liberdade no Brasil, incluindo a qualificação de etapas do ciclo penal e do ciclo socioeducativo. Alinha-se, dessa forma, ao “Objetivo 16 – Paz, Justiça e Instituições Eficazes” dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas.

Wilson Sales Belchior[:]