Justiça do Maranhão Extingue ação por vícios processuais
Concluindo que a persistência de vícios processuais como a falta de elementos mínimos para o prosseguimento da ação é um indício de demanda predatória e justifica...
Uma conquista significativa no campo das ações judiciais contra Instituições Financeiras para anular a contratação de pacotes de tarifas. Após uma prestação jurisdicional, surgiram novas ações relacionadas à incidência de juros remuneratórios sobre a devolução dessas tarifas.
Um artigo recente publicado no Portal Migalhas destaca a importância de uma ação em que o RMS Advogados representou uma instituição financeira, decisiva para sedimentar o entendimento do STJ de que a “coisa julgada” abrange não apenas o objeto principal, mas também seus aspectos secundários, mesmo que não tenham sido examinados pela decisão transitada.
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Concluindo que a persistência de vícios processuais como a falta de elementos mínimos para o prosseguimento da ação é um indício de demanda predatória e justifica...
O RMS Advogados, na sua missão institucional de dar publicidade às decisões que considera relevantes, com o objetivo de melhor defender os interesses de seus clientes...