Trabalhista

Projeto de Lei sobre multa às empresas por discriminação de gênero é aprovado no Senado

Projeto de Lei da Câmara nº 130/2011

Segue à sanção presidencial o Projeto de Lei da Câmara nº 130/2011, aprovado pelo Plenário do Senado Federal em 30 de março de 2021. O texto...

Não é necessária negociação coletiva para demissão em massa, decidem Ministros Marco Aurélio e Alexandre de Moraes

O RE 999.435/SP no qual se discute o Tema 638 da Repercussão Geral (necessidade, ou não, de prévia negociação coletiva com o sindicato dos trabalhadores para...

STF encerra ação penal contra advogada que utilizou celular em audiência de instrução

Concedida a ordem no HC 194092/SP

O Ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu a ordem no HC 194092/SP, a fim de trancar o processo penal em trâmite na 3ª...

Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho suspende decisão que impedia banco de dispensar empregados durante a pandemia

Ademais, ressaltou-se o artigo 477-A da CLT

O Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho, Ministro Aloysio Corrêa da Veiga, nos autos de correição parcial, determinou a suspensão de decisão que impossibilitava uma instituição financeira...