As mudanças no Estatuto da Advocacia e da OAB
A Lei 14.365/2022, que altera o Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994),traz modificações no Código de Processo Civil e no Código de Processo Penal, incluindo regras sobre...
A Lei 14.365/2022, que altera o Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994),traz modificações no Código de Processo Civil e no Código de Processo Penal, incluindo regras sobre...
A Medida Provisória nº 1.034/2021, publicada no Diário Oficial de 1º de março de 2021, majorou a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)...
Anunciou-se nas redes sociais a previsão de que ocorra a sanção presidencial do PLP nº 19/2019 na data de hoje, 23/02/2021. A redação, com origem no...
Ademais, ressaltou-se o artigo 477-A da CLT
O Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho, Ministro Aloysio Corrêa da Veiga, nos autos de correição parcial, determinou a suspensão de decisão que impossibilitava uma instituição financeira...
Bloqueio direto de criptoativos em Exchanges no Brasil
Decisões de primeira instância, em comarcas do estado de São Paulo, resolveram pedidos acerca do bloqueio direto de criptoativos em Exchanges no Brasil, pessoa jurídica que...