Em 2025, o reconhecimento é através do ranking de departamento Consumer Law: North East e em Dispute Resolution: North East, assim como o sócio Tiago Asfor...
Inconstitucionalidade da Lei do estado do Ceará nº 16.734/2018
O Supremo Tribunal Federal (STF), por sete votos a quatro, declarou a inconstitucionalidade da Lei do estado do Ceará nº 16.734/2018 que impedia as operadoras de...
O Ministério Público estadual interpôs recurso especial em face de acórdão do TJ-RJ A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu pela possibilidade do uso...
Reconheceu-se, na oportunidade, que “ninguém pode ser obrigado a fazer o impossível” A Terceira Turma do STJ considerou ilegal multa aplicada contra empresa que deixou de...
