RMS ranqueado na Leaders League 2022
Foram divulgados os rankings de 2022 de uma das mais importantes publicações jurídicas internacionais, a Leaders League. O RMS figurou em 2 áreas, com o reconhecimento...
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PEC nº 39/2021 – mudanças nos recursos especiais
A Câmara dos Deputados aprovou em 13/07/2022 o texto final da Proposta de Emenda à Constituição nº 39/2021 (“PEC da Relevância”). Apresentada em 08/11/2021 pelo Senado...
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento, por unanimidade, ao Recurso Especial 1.880.334/SP, mantendo o acórdão que negou o pedido de indenização por...
Tratados pela Justiça Federal da 5ª Região
O TRF-5 instituiu a Política de Proteção de Dados Pessoais abrangendo qualquer operação de tratamento realizada pelas Seções Judiciárias dos estados e pelo próprio Tribunal. O...
A 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo deu provimento ao agravo de instrumento interposto por uma multinacional de softwares em...