Caio Cesar Rocha comenta o projeto que altera a Lei da Arbitragem
O advogado e sócio do Rocha, Marinho e Sales, Caio Cesar Rocha, comentou a volta ao Senado do projeto que altera a Lei da Arbitragem “Torna a arbitragem em relação à Administração sujeita a um regulamento, que não se sabe quando nem se será aprovado, colocando em xeque as arbitragens atualmente em curso, além de ir de encontro ao entendimento do Superior Tribunal de Justiça, que permitia arbitragens independentemente de previsão em edital”, disse.
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou por unanimidade a inclusão de todas as serventias extrajudiciais entre os órgãos que deverão, entre outros aspectos,...
A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por unanimidade, revogou decisão liminar que reduziu o valor do aluguel de...
