TJ-MA mantém extinção de processo por descumprimento de diligência prevista pelo CNJ.
“A autora deixou de atender à convocação para comparecer pessoalmente à Secretaria da Vara e confirmar a autorização para que o advogado atuasse em seu nome,...
É com imenso orgulho que comunicamos que nossa sócia fundadora, Deborah Sales Belchior, será condecorada pela OAB CE, com a prestigiada medalha Advogado Professor Padrão. Essa honraria é um reconhecimento ao seu compromisso exemplar com a advocacia e à sua dedicação incansável à educação jurídica.
“A autora deixou de atender à convocação para comparecer pessoalmente à Secretaria da Vara e confirmar a autorização para que o advogado atuasse em seu nome,...
A decisão reforça a segurança jurídica das empresas que optaram pelo regime em períodos anteriores, mesmo sem manifestação formal no prazo originalmente previsto. Segundo nosso sócio,...