TJ-MA mantém extinção de processo por descumprimento de diligência prevista pelo CNJ.
“A autora deixou de atender à convocação para comparecer pessoalmente à Secretaria da Vara e confirmar a autorização para que o advogado atuasse em seu nome,...
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Recente decisão do TJ/MA, que reconheceu a litigância de má-fé em caso de empréstimo consignado, foi destaque no ConJur e no Migalhas.A autora havia ajuizado a...
O Procon-SP divulgou publicamente o envio de notificação ao Facebook sobre a atualização da política de privacidade do aplicativo de mensagens instantâneas Whatsapp. Segundo o órgão de defesa...
Na data de hoje, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) completa trinta anos, externando, sem dúvidas, contribuição importante ao ordenamento jurídico pátrio acerca de um...
Direito do Consumidor O recolhimento por duas farmacêuticas de alguns lotes de medicamentos usados no tratamento de úlcera gástrica causou apreensão entre seus usuários nesta semana....