A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, acompanhando o voto da Ministra Relatora Nancy Andrighi, que a lei brasileira e a...
A Medida Provisória nº 1.034/2021, publicada no Diário Oficial de 1º de março de 2021, majorou a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)...
O Conselho Nacional de Justiça lançou, no final de fevereiro de 2021, o “Programa Justiça 4.0 – Inovação e efetividade na realização da Justiça para todos”....
Registraram-se em 2020, segundo dados de um laboratório de inteligência de ameaças, 8,4 bilhões de tentativas de ataques cibernéticos no Brasil, enquanto na América Latina constataram-se...
Anunciou-se nas redes sociais a previsão de que ocorra a sanção presidencial do PLP nº 19/2019 na data de hoje, 23/02/2021. A redação, com origem no...
