30 dias de vigência da nova Lei de Falências
Lei nº 14.112/2020
A recuperação judicial é procedimento destinado a apoiar a superação da situação de crise econômico-financeira do devedor, de modo a preservar a atividade econômica (art. 47)....
Lei nº 14.112/2020
A recuperação judicial é procedimento destinado a apoiar a superação da situação de crise econômico-financeira do devedor, de modo a preservar a atividade econômica (art. 47)....
Resolução nº 372/2021
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deu mais um passo em direção à consolidação de novo paradigma para o Judiciário brasileiro. A regulamentação do Balcão Virtual...
Preocupados com o bem estar do nosso time e aderentes aos protocolos sugeridos pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e pelo Ministério da Saúde, estamos ultimando...
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a violação de direitos individuais homogêneos, reconhecida em ação civil pública, não autoriza a indenização...
Concedida a ordem no HC 194092/SP
O Ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu a ordem no HC 194092/SP, a fim de trancar o processo penal em trâmite na 3ª...