O caso concreto diz respeito a discussão em ação monitória acerca da renúncia tácita à convenção de arbitragem. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça...
Previstos no artigo 3º, caput, da Lei 10.259/2001
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, decidiu que é possível a renúncia, pela parte interessada, de valores que excedam 60 salários mínimos,...
Reconheceu-se, na oportunidade, que “ninguém pode ser obrigado a fazer o impossível” A Terceira Turma do STJ considerou ilegal multa aplicada contra empresa que deixou de...
Adesão à prática de atos processuais exclusivamente por meio eletrônico cresce no Poder Judiciário O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em outubro de 2020, autorizou que...
Relatórios que propõem a melhor forma de regular a Inteligência Artificial (IA)
O Parlamento Europeu adotou, em outubro de 2020, três relatórios que propõem a melhor forma de regular a Inteligência Artificial (IA) para impulsionar a inovação e...
