Previstos no artigo 3º, caput, da Lei 10.259/2001
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, decidiu que é possível a renúncia, pela parte interessada, de valores que excedam 60 salários mínimos,...
Reconheceu-se, na oportunidade, que “ninguém pode ser obrigado a fazer o impossível” A Terceira Turma do STJ considerou ilegal multa aplicada contra empresa que deixou de...
Adesão à prática de atos processuais exclusivamente por meio eletrônico cresce no Poder Judiciário O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em outubro de 2020, autorizou que...
Relatórios que propõem a melhor forma de regular a Inteligência Artificial (IA)
O Parlamento Europeu adotou, em outubro de 2020, três relatórios que propõem a melhor forma de regular a Inteligência Artificial (IA) para impulsionar a inovação e...
O “CodeX” da Universidade de Stanford aponta ecossistema internacional constituído por 1346 lawtechs. No Brasil, a AB2L, associação do setor, registra 162 startups jurídicas. Sem dúvidas,...
