CNJ cria plataforma digital para o Poder Judiciário
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por meio da Resolução nº 335, de 29 de setembro de 2020 criou a Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro...
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O Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (SISBAJUD), lançado em agosto de 2020, iniciou em setembro do mesmo ano, o funcionamento em condições de...
Recurso Especial nº 1.644.890/PR, de relatoria do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça no julgamento do Recurso Especial nº...
O caso concreto se tratou de hipótese em que o Tribunal Regional manteve a sentença na qual se admitiu a condição de trabalhador autônomo ao motorista...
Na data de hoje, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) completa trinta anos, externando, sem dúvidas, contribuição importante ao ordenamento jurídico pátrio acerca de um...