CNJ aprova ato normativo que autoriza “Juízo 100% Digital”
Até bem pouco tempo atrás ainda se discutia a eventualidade e a aceitação da transformação tecnológica do direito Em 06 de outubro de 2020, o Plenário...
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Inconstitucionalidade da Lei nº 10.733/2020 O plenário do Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, julgou procedente a ADI 6.484/RN, declarando a inconstitucionalidade da Lei nº 10.733/2020, do...
Lei nº 14.063/2020 No final de setembro de 2020, entrou em vigor a Lei nº 14.063/2020, resultado da conversão da Medida Provisória nº 983/2020. A lei...
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por meio da Resolução nº 335, de 29 de setembro de 2020 criou a Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro...
O Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (SISBAJUD), lançado em agosto de 2020, iniciou em setembro do mesmo ano, o funcionamento em condições de...