RMS Notícias

Inteligência Artificial, Advocacia e Lawtechs – Parte 1

Inteligência Artificial (IA) é um campo do conhecimento que desperta muitas dúvidas na comunidade jurídica e na sociedade, ainda bastante vinculado à ideia de disseminação de...

Decisão do TST reconhece obrigação de beneficiário da justiça gratuita pagar honorários de sucumbência

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 20-34.2018.5.14.0005

O Ministro Hugo Carlos Scheuermann, da Primeira Turma, do Tribunal Superior do Trabalho, decidiu no Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 20-34.2018.5.14.0005, pela condenação da...

STF referenda liminar suspendendo leis do Maranhão sobre pagamento de empréstimos consignados

O plenário do Supremo Tribunal Federal referendou, por unanimidade, liminar deferida na Ação Direta de Inconstitucionalidade 6475

O plenário do Supremo Tribunal Federal referendou, por unanimidade, liminar deferida na Ação Direta de Inconstitucionalidade 6475, para suspender, até o exame do mérito da ADI,...

Termina conflito sobre abuso de direito de ação quando ocorre invasão de direito alheio

Recurso Extraordinário nº 1.264.444/GO O trânsito em julgado do Recurso Extraordinário nº 1.264.444/GO no STF pôs fim a um conflito iniciado em 2005, quando deferiu-se liminar...

Decisão no CNJ reafirma a indispensabilidade da advocacia em questões de direito de família

No Pedido de Providências nº 0006263-14.2019.2.00.000, em trâmite no Conselho Nacional de Justiça, relatado pelo Conselheiro Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, a respeito da divulgação de campanha...