
CNJ determina a suspensão automática dos prazos processuais em estados com lockdown
Importante lembrar que a Resolução nº 314, com efeitos mantidos, determina a suspensão dos prazos dos processos que tramitam em meio físico.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou na última quinta-feira, 07 de maio, a Resolução nº 318 prorrogando o regime de Plantão Extraordinário instituído pelas Resoluções...