
Regra do TJ-SP sobre intimação na seção viola CPS e competência da União
A 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), em decisão recente, aplicou uma norma da Corregedoria-Geral da Justiça estadual que...
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A advogada e head de Gestão e Inovação do RMS Advogados, Bárbara Gondim da Rocha, juntamente com a líder de Legal Operations do escritório, Mariana Figueirêdo, estarão até...
Uma conquista significativa no campo das ações judiciais contra Instituições Financeiras para anular a contratação de pacotes de tarifas. Após uma prestação jurisdicional, surgiram novas ações...
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