Prêmio Destaque Jurídico Nordeste – Leaders League
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O RMS Advogados, na sua missão institucional de dar publicidade às decisões que considera relevantes, com o objetivo de melhor defender os interesses de seus clientes e parceiros, vem informar de importante decisão da 2ª Vara Cível da Comarcar de Caxias – MA. A comarca foi visitada pelo RMS Advogados em janeiro de 2025, através do Diretor de Relações Institucionais, Dr. Márcio Moitinho, que em último estudo realizado sobre as demandas do escritório, obteve maior recebimento de processos que na própria capital do Estado.
Jorge Antônio Sales Leite, juiz da comarca, em sua decisão, faz importantes menções à recomendação do CNJ nº 159/2024, que traz medidas que devem ser observadas pelos juízes, como forma de identificar demandas predatórias, problema que atinge massivamente o poder Judiciário.
Os processos dos causídicos envolvidos serão etiquetados e relacionados. Estando com valores a serem sacados, a secretaria deverá proceder a identificação das partes e certificação nos autos sobre o conhecimento da parte a respeito do advogado nos autos, encaminhando para a polícia civil para apurações, além de oficiar a OAB a acerca da possível capitação indevida de clientela e pactuação de honorários em valores exorbitantes.
Por fim, o Juízo da 2ª Vara da Comarca de Caxias, determina expedição de ofício ao Ministério Público Estadual, através do GAECO, para apuração de eventual crime de associação criminosa e estelionato, falsidade e outros crimes, principalmente contra os bancos como PAN, AGIBANK e Bradesco.
No processo, atua em nome do Banco Bradesco Financiamentos S.A. o escritório RMS Advogados.
Após Justiça do Maranhão determinar suspensão de centenas de processos envolvendo empréstimos consignados por indício de litigância predatória, Wilson Sales Belchior, sócio do RMS Advogados, ressaltou que a decisão representa um marco no combate à litigância predatória e pode servir de referência para outras jurisdições.
A notícia ganhou destaque no Estadão, Migalhas e outros portais especializados.
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