Mãos que Brilham – Conheça o projeto Social do RMS Advogados
O Projeto “Mãos que Brilham” é uma iniciativa do RMS Advogados, fomentada por nossos clientes! Mais do que um projeto, é um movimento que valoriza a...
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Inconstitucionalidade da Lei do estado do Ceará nº 16.734/2018
O Supremo Tribunal Federal (STF), por sete votos a quatro, declarou a inconstitucionalidade da Lei do estado do Ceará nº 16.734/2018 que impedia as operadoras de...
O Ministério Público estadual interpôs recurso especial em face de acórdão do TJ-RJ A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu pela possibilidade do uso...
Reconheceu-se, na oportunidade, que “ninguém pode ser obrigado a fazer o impossível” A Terceira Turma do STJ considerou ilegal multa aplicada contra empresa que deixou de...