TJ-MA mantém extinção de processo por descumprimento de diligência prevista pelo CNJ.
“A autora deixou de atender à convocação para comparecer pessoalmente à Secretaria da Vara e confirmar a autorização para que o advogado atuasse em seu nome,...
Na 6ª Edição do guia Brazil’s Best Counsel, Wilson Sales Belchior do RMS Advogados – Rocha, Marinho E Sales, assina o Capítulo de Abertura da área de “Dispute Resolution: Northeast”, disponível exclusivamente no #BBC2024
Confira o guia completo: https://lnkd.in/d8z-bPm
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“A autora deixou de atender à convocação para comparecer pessoalmente à Secretaria da Vara e confirmar a autorização para que o advogado atuasse em seu nome,...
A decisão reforça a segurança jurídica das empresas que optaram pelo regime em períodos anteriores, mesmo sem manifestação formal no prazo originalmente previsto. Segundo nosso sócio,...