O Conselho Nacional de Justiça lançou, no final de fevereiro de 2021, o “Programa Justiça 4.0 – Inovação e efetividade na realização da Justiça para todos”. A iniciativa abrange o “Juízo 100% Digital” (Resolução nº 345/2020), a Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (Resolução nº 335/2020) e o apoio aos Tribunais na operacionalização da Base Nacional de Dados do Poder Judiciário (Resolução nº 331/2020).
Certamente, tal qual afirmou o Ministro Luiz Fux por ocasião do lançamento do programa, se está diante de uma “nova realidade para o Judiciário”, a qual exige da comunidade jurídica atenção e adaptação. O momento é de observar e discutir as mudanças, bem como organizar novas práticas que se ressignificam por intermédio da implantação de inovações.
O programa busca promover o acesso à justiça digital por meio de novas tecnologias e Inteligência Artificial, ao mesmo tempo em que ocorre o aperfeiçoamento institucional do Poder Judiciário a partir da aproximação com o cidadão. Depois de realizadas a apresentação e as reuniões com as equipes dos Tribunais, serão formalizados acordos de cooperação técnica, a fim de incorporar inovações tecnológicas segundo as necessidades e dificuldades de cada realidade jurisdicional.
Destacam-se entre as ações que fazem parte do “Justiça 4.0” a ferramenta “Sniper” direcionada à recuperação de ativos mediante o fornecimento de subsídios a magistrados e servidores que contribuam para reduzir o acervo processual na fase de execução; e o “Sistema Nacional de Bens Apreendidos” (SNBA), o qual realizará a gestão e a destinação dos recursos materiais apreendidos por ordem judicial.
O programa não é uma mudança pontual. Integra, porém, uma estratégia de transformação digital do sistema de justiça nacional com planejamento inicial para os próximos cinco anos (Resolução nº 370/2021). O que inclui a elaboração de instrumentos de planejamento, monitoramento da maturidade tecnológica dos órgãos, programa de governança e o desenvolvimento da inovação de maneira colaborativa.
Essas mudanças descortinam, particularmente à advocacia, além de desafios, oportunidades diversificadas aos profissionais que estiverem abertos às transformações e atentos às novas exigências. É indispensável, por isso, entender a maneira pela qual as novas tecnologias incorporadas tanto ao Poder Judiciário, quanto aos serviços jurídicos, facilitam o design de soluções assertivas para as necessidades dos constituintes.
Wilson Sales Belchior
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