Tribunais Remotos, O Que Esperar? Iniciativa Registra Experiências Internacionais

As circunstâncias fáticas recentes oriundas da pandemia catalisaram, em diferentes níveis, a velocidade com a qual adotaram-se essas inovações.

A aproximação entre o Poder Judiciário e a tecnologia é debate recorrente na literatura especializada. Envolve desde movimentos de digitalização, “Online Dispute Resolution”, criação de plataformas eletrônicas, aplicativos, “chatbot” até transformações mais radicais vinculadas a estruturação de sistema judicial inteligente com aplicação plena de novas tecnologias, particularmente “Big Data” e Inteligência Artificial. Em comum, os objetivos de reduzir problemas, maximizar eficiência e benefícios da prestação jurisdicional, assegurar direitos fundamentais e garantias processuais.

As circunstâncias fáticas recentes oriundas da pandemia catalisaram, em diferentes níveis, a velocidade com a qual adotaram-se essas inovações. O projeto “Remote Courts Worldwide”, lançado em março de 2020, busca registrar e diagnosticar globalmente as experiências da comunidade de profissionais jurídicos na transição de padrões de funcionamento tradicionais àqueles remotos. A iniciativa é liderada pelo Professor Richard Susskind em colaboração com diferentes organizações (Society for Computers and Law, UK Lawtech Delivery Panel e HM Courts & Tribunals Services).

Desde então, constatou-se que a tecnologia permitiu ao Poder Judiciário continuar a funcionar devido à implantação de audiências em vídeo ou áudio, apoiado em tecnologias amplamente acessíveis, a exemplo de aplicativos para reuniões virtuais (Skype, Zoom). Percebeu-se, igualmente, variações na formalidade dos procedimentos entre os países e expansão da transparência nas atividades jurisdicionais.

No Japão, o “Microsoft Teams” começou a ser utilizado em fevereiro de 2020 para agilizar os procedimentos para produção de provas, o que antes era feito por telefone ou videoconferência. No México, a “Suprema Corte de Justicia de la Nación” realizou em abril de 2020 a primeira sessão plenária de forma remota, por videoconferência, transmitida ao vivo na televisão e em plataformas digitais. Na Turquia, o Sistema Nacional de Informática Judiciária engloba a digitalização de todos os processos, realização online das audiências e comunicações processuais exclusivamente por meio eletrônico.

Na China, já existe modelo de trabalho online para as “Internet Courts”, estruturado em plataforma eletrônica de conflitos, na qual todo o processo, desde o protocolo até a decisão ou mediação é conduzido online. Além disso, o Tribunal de Pequim possui uma “mobile micro court”, software integrado ao aplicativo de mensagens instantâneas mais popular do país (WeChat). Ele oferece serviços jurídicos em dispositivos móveis, a fim de atender os cidadãos que não possuem computador em casa. Estatísticas da “Supreme People’s Court” anunciaram para o período entre 3 de fevereiro e 20 de março de 2020, que os órgãos do Poder Judiciário, em vários níveis de jurisdição, realizaram mais de 110 mil sessões online, 200 mil mediações, 440 mil pagamentos e conduziram remotamente 550 mil processos.

Este cenário de conexão entre o Poder Judiciário e a tecnologia se aprofundará, superando elementos de digitalização. Discute-se, por isso, benefícios, riscos e formas de disciplinar o uso de automação baseada em Inteligência Artificial (algoritmos e dados). Gestão de riscos, avaliação de oportunidades, acesso à justiça, digitalização dos conflitos, eliminação de atividades repetitivas, análise preditiva e elaboração de documentos configuram parte desse cenário de contínua e progressiva transformação.

Por: Wilson Sales Belchior