No setor industrial, fala-se de fábricas inteligentes relativamente ao uso dessa tecnologia para monitorar processos físicos por meio de sistemas virtuais.
Explicitadas na última coluna, as informações necessárias para conhecimento de uma definição de Inteligência Artificial (IA) fundada em algoritmos e dados, juntamente ao conteúdo do debate regulatório dessa nova tecnologia e as principais propostas no cenário nacional, faz-se necessário justificar a discussão explorando descritivamente a miríade de aplicações em diferentes segmentos.
No setor industrial, fala-se de fábricas inteligentes relativamente ao uso dessa tecnologia para monitorar processos físicos por meio de sistemas virtuais, integrando todos os serviços e organizações que compõem o ciclo de produção com comunicação simultânea. Dessa forma, é possível acompanhar online e em tempo real os eventos do rastreamento de produtos e ingredientes, desde o produtor até o consumidor final, além de determinar o índice de qualidade de produtos, encontrando aqueles que não obedeçam a padrões previamente estabelecidos.
Exemplos no campo da Internet das Coisas são múltiplos. Geladeiras que registram itens ausentes da lista de compras do usuário, procedendo com notificação e realização de pedido em loja virtual; smartwatch que emite relatórios sobre a saúde do portador ao médico; sensores que informam para produtores agrícolas dados sobre temperatura, umidade do solo, probabilidade de chuva; reconhecimento facial de motoristas; lojas que automaticamente registram a entrada de clientes, detectam o que é adquirido, fazem a cobrança e envio do recibo.
Na Administração Pública, observa-se a aplicação de IA nas Procuradorias (controle de prazo, automação no recebimento de comunicações processuais e na elaboração de documentos de baixa complexidade, disponibilização de informações estruturadas e indicadores, reconhecimento de andamentos e fases processuais) provocando a ampliação na quantidade de Execuções Fiscais ajuizadas junto ao decréscimo no tempo dispendido para o protocolo. Destaca-se o desenvolvimento de rede neural na Procuradoria Geral da Fazenda Nacional que utiliza algoritmos para identificação de padrões, classificação de pedidos e revisão de dívidas, sugerindo ao procurador o deferimento ou indeferimento do pleito, baseado na interpretação dos requerimentos feitos pelos contribuintes.
No Poder Judiciário, evidencia-se o sistema “Sinapses”, do TJ-RO, modelo preditivo, capaz de antecipar as palavras que serão utilizadas, definindo, durante a produção de texto ou peça judicial, qual o movimento processual adequado ao caso. No TJ-PE, “Elis” anuncia a realização em 15 dias de atividades que 11 servidores demorariam um ano para concluir, englobando a triagem inicial e seleção dos processos aptos a julgamento, existência de bens ou valores suscetíveis a ordem de bloqueio. No TJ-SP, o projeto de automação aplicado na Vara da Fazenda de Guarulhos, utilizou IA para cadastro e digitalização de documentos, conferência de texto, juntada de petições intermediárias e análise de pedidos de citação por edital.
Na advocacia privada, a IA pode ser aplicada na pesquisa de legislação, doutrina e jurisprudência compatíveis com caso concreto específico; análise preditiva para antecipar eventos futuros; classificação de documentos por relevância e inferências a partir da sua análise; identificação de padrões em conjunto de dados; extração de informações de textos com conteúdo jurídico (partes, tribunal, advogados, decisão, natureza da ação, precedentes e normas jurídicas citadas); análise quantitativa do comportamento judicial; e plataformas de “Online Dispute Resolution”.
Com efeito, a amplitude da IA é desafio prático que exige cautela na atividade regulatória. Não é adequado criarem-se barreiras desnecessárias à inovação e diversificação industrial, tampouco é recomendado tornar secundária a proteção de direitos, garantias e valores fundamentais. O equilíbrio atravessa discussão interdisciplinar, focada na prática, considerando a flexibilidade inerente às novas normas e regulamentos que porventura sejam aprovados, frente a rápida e contínua evolução dessa tecnologia.
Por: Wilson Sales Belchior
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