Centro de Inteligência do Judiciário começa a funcionar em abril
O Centro de Inteligência do Poder Judiciário (CIPJ) inicia o seu funcionamento a partir da reunião virtual agendada para 6 de abril de 2021, tendo sido...
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A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, que é juridicamente possível a utilização de cooperação internacional a fim de viabilizar o acesso...
Sentença da 17ª Vara Cível de Brasília julgou procedente o pedido formulado pelo Ministério Público do Distrito Federal proibindo que a empresa requerida disponibilize, gratuita ou...
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza, entre 24 de março e 4 de abril, consulta pública sobre os documentos que serão as diretrizes da governança...