Justiça do Maranhão Extingue ação por vícios processuais
Concluindo que a persistência de vícios processuais como a falta de elementos mínimos para o prosseguimento da ação é um indício de demanda predatória e justifica...
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Na data de hoje, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) completa trinta anos, externando, sem dúvidas, contribuição importante ao ordenamento jurídico pátrio acerca de um...
Direito do Consumidor O recolhimento por duas farmacêuticas de alguns lotes de medicamentos usados no tratamento de úlcera gástrica causou apreensão entre seus usuários nesta semana....