Juiz reconhece Litigância de Má-Fé e aplica multa a autora de ação contra Banco, em caso de empréstimo consignado.

Recente decisão do TJ/MA, que reconheceu a litigância de má-fé em caso de empréstimo consignado, foi destaque no ConJur e no Migalhas.

A autora havia ajuizado a ação negando a contratação, mas desistiu do processo após o banco, representado pelo RMS Advogados, juntar aos autos o contrato assinado. O juiz homologou a renúncia, mas condenou a parte autora ao pagamento de multa, custas processuais e honorários advocatícios.

Leia as matérias na íntegra, no ConJur e no Migalhas