TJ-MA mantém extinção de processo por descumprimento de diligência prevista pelo CNJ.
“A autora deixou de atender à convocação para comparecer pessoalmente à Secretaria da Vara e confirmar a autorização para que o advogado atuasse em seu nome,...
Concluindo que a persistência de vícios processuais como a falta de elementos mínimos para o prosseguimento da ação é um indício de demanda predatória e justifica a extinção da causa sem resolução do mérito, a 1ª Vara de Brejo (MA) extinguiu pela segunda vez uma ação declaratória de inexistência de débito contra um banco, patrocinado pelo RMS Advogados.
Wilson Sales Belchior, sócio do RMS Advogados, comentou a decisão para o portal do Consultor Jurídico. Confira a matéria completa: https://lnkd.in/dhRHwkAk
“A autora deixou de atender à convocação para comparecer pessoalmente à Secretaria da Vara e confirmar a autorização para que o advogado atuasse em seu nome,...
A decisão reforça a segurança jurídica das empresas que optaram pelo regime em períodos anteriores, mesmo sem manifestação formal no prazo originalmente previsto. Segundo nosso sócio,...