A Lei nº 14.112/2020, cuja vigência iniciou em janeiro de 2021, trouxe entre as principais alterações quanto à recuperação judicial, extrajudicial e falência, novas opções de...
Neste 8 de março é premente a necessidade de avançar com o reconhecimento da diversidade enquanto valor que precisa estar presente na cultura organizacional, dentro e...
Apresentado na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 500/2021 sobre a alteração da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), a fim de postergar...
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, acompanhando o voto da Ministra Relatora Nancy Andrighi, que a lei brasileira e a...
A Medida Provisória nº 1.034/2021, publicada no Diário Oficial de 1º de março de 2021, majorou a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)...
