A expressiva quantidade de lawtechs brasileiras interessadas em automação de atividades cotidianas e burocráticas coincide com a finalidade de entregar as soluções requeridas pelos clientes, no menor tempo...
Julgamento do Recurso Especial nº 1.820.330/SP A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no julgamento do Recurso Especial nº 1.820.330/SP decidiu que nos contratos...
Portaria nº 242, de 10 de novembro de 2020
O Conselho Nacional de Justiça instituiu o Comitê de Segurança Cibernética do Poder Judiciário por meio da Portaria nº 242, de 10 de novembro de 2020....
O caso concreto diz respeito a discussão em ação monitória acerca da renúncia tácita à convenção de arbitragem. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça...
Previstos no artigo 3º, caput, da Lei 10.259/2001
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, decidiu que é possível a renúncia, pela parte interessada, de valores que excedam 60 salários mínimos,...
