SISBAJUD, novo sistema de penhora online, já está em funcionamento normal
O Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (SISBAJUD), lançado em agosto de 2020, iniciou em setembro do mesmo ano, o funcionamento em condições de...
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Recurso Especial nº 1.644.890/PR, de relatoria do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça no julgamento do Recurso Especial nº...
O caso concreto se tratou de hipótese em que o Tribunal Regional manteve a sentença na qual se admitiu a condição de trabalhador autônomo ao motorista...
Na data de hoje, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) completa trinta anos, externando, sem dúvidas, contribuição importante ao ordenamento jurídico pátrio acerca de um...
No dia 03 de setembro de 2020 foi apresentado no Senado Federal o Projeto de Lei (PL) nº 4.468/2020, de autoria da Senadora Daniella Ribeiro, propondo...