Decisão do STJ afasta multa processual por interposição de agravo interno
Agravo em Recurso Especial nº 1.637.397/RS O Ministro Raul Araújo, do Superior Tribunal de Justiça, em decisão monocrática, no Agravo em Recurso Especial nº 1.637.397/RS, conheceu...
Até bem pouco tempo atrás ainda se discutia a eventualidade e a aceitação da transformação tecnológica do direito Em 06 de outubro de 2020, o Plenário...
Inconstitucionalidade da Lei nº 10.733/2020 O plenário do Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, julgou procedente a ADI 6.484/RN, declarando a inconstitucionalidade da Lei nº 10.733/2020, do...
Lei nº 14.063/2020 No final de setembro de 2020, entrou em vigor a Lei nº 14.063/2020, resultado da conversão da Medida Provisória nº 983/2020. A lei...
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por meio da Resolução nº 335, de 29 de setembro de 2020 criou a Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro...
