TJ-MA mantém extinção de processo por descumprimento de diligência prevista pelo CNJ.
“A autora deixou de atender à convocação para comparecer pessoalmente à Secretaria da Vara e confirmar a autorização para que o advogado atuasse em seu nome,...
Em matéria veiculada hoje no portal Consultor Jurídico, Wilson Sales Belchior, sócio do RMS Advogados, aponta que a colisão de valores no contexto das novas tecnologias exige um juízo de ponderação.
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“A autora deixou de atender à convocação para comparecer pessoalmente à Secretaria da Vara e confirmar a autorização para que o advogado atuasse em seu nome,...
A decisão reforça a segurança jurídica das empresas que optaram pelo regime em períodos anteriores, mesmo sem manifestação formal no prazo originalmente previsto. Segundo nosso sócio,...