Justiça do Maranhão Extingue ação por vícios processuais
Concluindo que a persistência de vícios processuais como a falta de elementos mínimos para o prosseguimento da ação é um indício de demanda predatória e justifica...
Concluindo que a persistência de vícios processuais como a falta de elementos mínimos para o prosseguimento da ação é um indício de demanda predatória e justifica...
Lei nº 14.112/2020
A recuperação judicial é procedimento destinado a apoiar a superação da situação de crise econômico-financeira do devedor, de modo a preservar a atividade econômica (art. 47)....