“A autora deixou de atender à convocação para comparecer pessoalmente à Secretaria da Vara e confirmar a autorização para que o advogado atuasse em seu nome, diligência prevista em ato do CNJ. Diante do não comparecimento, o Tribunal de Justiça do Maranhão manteve a extinção do processo, sem resolução do mérito.
Para Wilson Sales Belchior, sócio do RMS Advogados e patrono do banco demandado, a decisão reforça a importância do cumprimento das determinações judiciais e reflete as particularidades do caso concreto.
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A decisão reforça a segurança jurídica das empresas que optaram pelo regime em períodos anteriores, mesmo sem manifestação formal no prazo originalmente previsto. Segundo nosso sócio,...
Está disponível, no site do Pacto Global da ONU, o relatório de progresso que documenta como o RMS Advogados mantém seu compromisso com os Objetivos de...
