Regra do TJ-SP sobre intimação na seção viola CPS e competência da União
A 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), em decisão recente, aplicou uma norma da Corregedoria-Geral da Justiça estadual que...
Informativo Jurídico RMS - Nº 02
O segundo informativo do RMS trata sobre o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda, medida essa publicada para minimizar o impacto social causado pelo novo Coronavírus. Com as medidas do programa, decisão do STF, seus benefícios e relações de trabalho.
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A 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), em decisão recente, aplicou uma norma da Corregedoria-Geral da Justiça estadual que...
E-book desenvolvido a respeito das mudanças que ampliaram as proteções à atividade da Advocacia.
A Lei 14.365/2022, que altera o Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994),traz modificações no Código de Processo Civil e no Código de Processo Penal, incluindo regras sobre...