RMS Advogados: Ranqueado em duas categorias da Leaders League Brasil – 2026
Hoje foi divulgado o ranking de Dispute Resolution da Leaders League, e o RMS Advogados segue, em 2026, entre os escritórios reconhecidos. Esse resultado reforça a...
A decisão reforça a segurança jurídica das empresas que optaram pelo regime em períodos anteriores, mesmo sem manifestação formal no prazo originalmente previsto.
Segundo nosso sócio, Wilson Sales Belchior, o STJ acolheu a tese de que esse entendimento da Receita extrapola a sua função regulamentar, caracterizando sanção política, isto é, meio coercitivo indireto para cobrança de tributo. RMS Advogados patrocinou a empresa autora da ação.
Confira a notícia completa no portal do ConJur: https://www.conjur.com.br/2025-nov-04/stj-decide-que-nunca-houve-prazo-especifico-para-contribuinte-aderir-a-cprb/
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Nossa Diretora de Operações, Bárbara Gondim da Rocha, participou da 1ª reunião de 2026 da Plataforma Ação para Comunicar e Engajar (PACE), iniciativa do Pacto Global...