TJ-MA mantém extinção de processo por descumprimento de diligência prevista pelo CNJ.
“A autora deixou de atender à convocação para comparecer pessoalmente à Secretaria da Vara e confirmar a autorização para que o advogado atuasse em seu nome,...
Wilson Sales Belchior, sócio do RMS Advogados, é reconhecido por sua visão inovadora, discrição e dedicação no campo jurídico. Na coluna de Davi Maia para o Acesso Político, a trajetória de Wilson é contada e, através dela, conhecemos mais sua visão estratégica e ética profissional. Leia a matéria completa aqui.
“A autora deixou de atender à convocação para comparecer pessoalmente à Secretaria da Vara e confirmar a autorização para que o advogado atuasse em seu nome,...
A decisão reforça a segurança jurídica das empresas que optaram pelo regime em períodos anteriores, mesmo sem manifestação formal no prazo originalmente previsto. Segundo nosso sócio,...