TJ-MA mantém extinção de processo por descumprimento de diligência prevista pelo CNJ.
“A autora deixou de atender à convocação para comparecer pessoalmente à Secretaria da Vara e confirmar a autorização para que o advogado atuasse em seu nome,...
Com o tema “O mundo em transformação – Direito, Democracia e Sustentabilidade na Era Inteligente”, o evento reuniu autoridades, juristas e acadêmicos para debater os impactos da inteligência artificial e da era digital na democracia, na governança e nos direitos fundamentais.
Na abertura, o ministro Gilmar Mendes esteve presente e alertou para os desafios trazidos pela revolução tecnológica e destacou o Fórum como espaço essencial de diálogo entre Brasil e Europa.
A presença de Anastacio reforça o compromisso do RMS Advogados com atualizações do cenário jurídico internacional e dos novos desafios que influenciam na rotina dos advogados e nas políticas públicas.
“A autora deixou de atender à convocação para comparecer pessoalmente à Secretaria da Vara e confirmar a autorização para que o advogado atuasse em seu nome,...
A decisão reforça a segurança jurídica das empresas que optaram pelo regime em períodos anteriores, mesmo sem manifestação formal no prazo originalmente previsto. Segundo nosso sócio,...