Ministro Alexandre de Moraes determina investigação sobre vazamento de dados pessoais de autoridades

Vazamento de dados

Depois da notícia de que entre as milhões de pessoas que tiveram seus dados vazados no incidente de segurança, divulgado em janeiro de 2021, estariam autoridades nacionais, como o Presidente da República e os Ministros do Supremo Tribunal Federal, o Ministro Luiz Fux, presidente daquela Corte, remeteu ofício solicitando a adoção de providências ao Ministro Alexandre de Moraes, relator do Inquérito 4781, o qual investiga infrações que atingem a segurança do STF e dos seus membros.

Paralelamente, no âmbito daquele Inquérito, determinou-se a elaboração, por perito designado nos autos, de relatório acerca dos vazamentos de informações de dados pessoais e sigilosos dos Ministros do STF e outras autoridades. No relatório apontaram-se quatro endereços eletrônicos nos quais estariam sendo comercializados dados pessoais de autoridades, sendo que três deles localizados em fóruns na deep web e o outro com a identificação do responsável delineada.

Diante disso, reconheceu-se que “a comercialização de informações e dados privados e sigilosos de membros desta Corte atinge diretamente a intimidade, privacidade e segurança pessoal de seus integrantes. Há, portanto, a necessidade de fazer cessar lesão ou ameaça de lesão a direito (art. 5º, XXXV, CF), visando interromper o incentivo à quebra da normalidade institucional”.

Sobreveio, assim, a determinação no despacho do Ministro Alexandre de Moraes para que o relatório anteriormente mencionado fosse autuado para tramitação autônoma e sigilosa na classe processual “Petição” (PET), utilizada para dar andamento a expedientes processuais que não tenham classificação específica, nem sejam acessórios ou incidentes processuais de outras ações em andamento. O processo, por prevenção, também será relatado pelo Ministro Alexandre de Moraes.

O Ministro Relator determinou, igualmente, o envio dos autos à Polícia Federal, a fim de instaurar inquérito e investigação sobre os fatos, com depoimento pessoal do responsável por um dos endereços eletrônicos e todas as demais medidas necessárias para bloquear os demais, incluindo a determinação para que as empresas detentoras de mecanismos de busca retirassem todas as menções aos sites que estariam comercializando dados pessoais de autoridades.

Wilson Sales Belchior