Advocacia nos Tribunais Superiores

STF encerra ação penal contra advogada que utilizou celular em audiência de instrução

Concedida a ordem no HC 194092/SP

O Ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu a ordem no HC 194092/SP, a fim de trancar o processo penal em trâmite na 3ª...

STF decide que privatização de estatais independe de autorização por lei específica

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, julgou improcedente a ADI 6241/DF

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, julgou improcedente a ADI 6241/DF na parte conhecida, conforme o voto da relatora Ministra Cármen Lúcia, vencidos...

STF declara a inconstitucionalidade de lei estadual sobre franquia de internet

Inconstitucionalidade da Lei do estado do Ceará nº 16.734/2018

O Supremo Tribunal Federal (STF), por sete votos a quatro, declarou a inconstitucionalidade da Lei do estado do Ceará nº 16.734/2018 que impedia as operadoras de...

Ética e Inteligência Artificial aplicada ao Poder Judiciário

Resolução nº 332/2020 As preocupações com os desdobramentos provocados pela aplicação de sistemas de Inteligência Artificial (IA) no Poder Judiciário são crescentes, tanto na literatura especializada,...

Ministro Alexandre de Moraes determina investigação sobre vazamento de dados pessoais de autoridades

Vazamento de dados Depois da notícia de que entre as milhões de pessoas que tiveram seus dados vazados no incidente de segurança, divulgado em janeiro de...