STF decide que privatização de estatais independe de autorização por lei específica
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, julgou improcedente a ADI 6241/DF
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, julgou improcedente a ADI 6241/DF na parte conhecida, conforme o voto da relatora Ministra Cármen Lúcia, vencidos...