TJ-MA mantém extinção de processo por descumprimento de diligência prevista pelo CNJ.
“A autora deixou de atender à convocação para comparecer pessoalmente à Secretaria da Vara e confirmar a autorização para que o advogado atuasse em seu nome,...
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A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por unanimidade, revogou decisão liminar que reduziu o valor do aluguel de...
Julgamento do Recurso Especial nº 1.820.330/SP A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no julgamento do Recurso Especial nº 1.820.330/SP decidiu que nos contratos...
O caso concreto diz respeito a discussão em ação monitória acerca da renúncia tácita à convenção de arbitragem. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça...
Inconstitucionalidade da Lei nº 10.733/2020
O plenário do Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, julgou procedente a ADI 6.484/RN, declarando a inconstitucionalidade da Lei nº 10.733/2020, do Estado do Rio Grande do...