Destaque no O POVO
O Caderno Especial de Advogados Cearenses do O Povo fez uma matéria com nomes de destaque no meio jurídico de nosso estado natal. Na matéria, o...
O Caderno Especial de Advogados Cearenses do O Povo fez uma matéria com nomes de destaque no meio jurídico de nosso estado natal. Na matéria, o...
A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por unanimidade, revogou decisão liminar que reduziu o valor do aluguel de...
Julgamento do Recurso Especial nº 1.820.330/SP A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no julgamento do Recurso Especial nº 1.820.330/SP decidiu que nos contratos...
O caso concreto diz respeito a discussão em ação monitória acerca da renúncia tácita à convenção de arbitragem. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça...
Inconstitucionalidade da Lei nº 10.733/2020
O plenário do Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, julgou procedente a ADI 6.484/RN, declarando a inconstitucionalidade da Lei nº 10.733/2020, do Estado do Rio Grande do...