A 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença desfavorável à empresa de tecnologia. Permaneceu, por isso, obrigada a disponibilizar...
O Tribunal de Justiça de Pernambuco regulamentou em março de 2021 o uso do Whatsapp Business e Whatsapp Web, que será liberado mediante requerimento do gestor...
Resolução nº 724/2021
O Supremo Tribunal Federal (STF) instituiu o Comitê Executivo de Proteção de Dados (CEPD) por meio da Resolução nº 724/2021 na perspectiva de efetivar o STF...
Apresentado na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 500/2021 sobre a alteração da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), a fim de postergar...
O Conselho Nacional de Justiça lançou, no final de fevereiro de 2021, o “Programa Justiça 4.0 – Inovação e efetividade na realização da Justiça para todos”....
