Resolução nº 400/2021
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A 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença desfavorável à empresa de tecnologia. Permaneceu, por isso, obrigada a disponibilizar...
Resolução Normativa nº 465/2021
Em fevereiro deste ano, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) aprovou a Resolução Normativa nº 465/2021, que atualiza o Rol de Procedimentos e Eventos em...
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Resolução nº 724/2021
O Supremo Tribunal Federal (STF) instituiu o Comitê Executivo de Proteção de Dados (CEPD) por meio da Resolução nº 724/2021 na perspectiva de efetivar o STF...
