Exclusão de perfil em rede social após falecimento não gera danos morais
A 31ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença de improcedência aos pedidos de acesso a dados e condenação por...
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A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) firmaram em 22 de março de 2021 acordo de cooperação técnica...
Ontem, 22/03/2021, entrou em funcionamento o Balcão Virtual no primeiro grau de jurisdição do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). Permite-se, desse modo, a interação...
Resolução nº 400/2021
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) instituiu o peticionamento mediante formulário eletrônico nos autos que ainda tramitam em suporte físico e não tenham sido...