Ademais, ressaltou-se o artigo 477-A da CLT
O Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho, Ministro Aloysio Corrêa da Veiga, nos autos de correição parcial, determinou a suspensão de decisão que impossibilitava uma instituição financeira...
No Brasil, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) organizou, em 2020, o projeto “Eleições do Futuro”
A tecnologia blockchain é uma das expectativas para que os processos eleitorais se tornem mais rápidos e eficientes. Os projetos nessa área, em geral, envolvem sistemas...
A prática de atos notariais eletrônicos em todos os Tabelionatos de notas do Brasil está regulamentada pelo Provimento nº 100/2020 do Conselho Nacional de Justiça.
A prática de atos notariais eletrônicos em todos os Tabelionatos de notas do Brasil está regulamentada pelo Provimento nº 100/2020 do Conselho Nacional de Justiça. Os...
Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) A atividade regulatória da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) é, na perspectiva da data economy, de extrema relevância...
Naquela decisão judicial, destacaram-se, dentre outros aspectos, o conteúdo dos Termos de Serviço
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios manteve sentença de improcedência, negando indenização por danos morais, requerida por pessoa física, que teve sua...
