STJ define percentual de retenção em contrato de compra e venda de imóvel encerrado por culpa do comprador
Julgamento do Recurso Especial nº 1.820.330/SP A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no julgamento do Recurso Especial nº 1.820.330/SP decidiu que nos contratos...