Julgamento do Recurso Especial 1.840.466/SP
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, no julgamento do Recurso Especial 1.840.466/SP, que a citação de pessoa física pelos Correios acontece...
Exercer, pois, juízo de ponderação acerca de uma fixação negociada dos limites éticos e normativos do aproveitamento de soluções e ferramentas pela advocacia é uma urgência.
Recentemente, voltou-se a discutir na mídia nacional a fiscalização pelo Conselho Federal da OAB de startups e sites que pretendem aproximar clientes e advogados, oferecer algum...
Inconstitucionalidade da Lei nº 10.733/2020
O plenário do Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, julgou procedente a ADI 6.484/RN, declarando a inconstitucionalidade da Lei nº 10.733/2020, do Estado do Rio Grande do...
Decisão do STJ afasta multa processual por interposição de agravo interno
Agravo em Recurso Especial nº 1.637.397/RS O Ministro Raul Araújo, do Superior Tribunal de Justiça, em decisão monocrática, no Agravo em Recurso Especial nº 1.637.397/RS, conheceu...
Até bem pouco tempo atrás ainda se discutia a eventualidade e a aceitação da transformação tecnológica do direito Em 06 de outubro de 2020, o Plenário...
