Na decisão, o Ministro relator Paulo de Tarso Sanseverino enfatizou que não há limitação na matéria a ser devolvida no recurso adesivo.
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu no julgamento do REsp 1.675.996/SP que nos casos regidos pelo CPC/15, da mesma forma que durante...
No caso concreto, o motorista ajuizou reclamação trabalhista sustentando que havia trabalhado pelo período de aproximadamente um ano com o aplicativo.
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, no julgamento do Recurso de Revista 1000123.89.2017.5.02.0038 entendeu que não se configura vínculo de emprego entre motorista e...
Para o setor de energia elétrica, o Tema 986 aborda temática com mais de 100 mil processos sobrestados, os quais pleiteiam, em geral, a exclusão da base de cálculo do ICMS da TUST e TUSD.
Na pauta de 2020 do Superior Tribunal de Justiça estão julgamentos importantes que envolvem temas variados, como, por exemplo, a repetição em dobro prevista no artigo...
A Circular estabeleceu a necessidade de as Instituições Financeiras disporem de estrutura de governança adequada para o tema da PLDFT.
Publicada no final do mês de janeiro de 2020, a Circular nº 3.978/2020, do Banco Central, que instituiu mecanismos, procedimentos e controles internos a serem adotados...
No Procedimento de Controle Administrativo, TST e CSJT sustentaram que no seguro garantia judicial “não há vinculação com as linhas de crédito bancário do contratante.
Decisão do Conselheiro Mário Guerreiro, do CNJ, no Procedimento de Controle Administrativo nº 0009820-09.2019.2.00.0000, deferiu liminar suspendendo a eficácia de artigos do Ato Conjunto nº 1/TST.CSJT.CGJT,...
